Nova lei amplia rigor para penas fora das prisões
BRASÍLIA - Os criminosos vão ter mais dificuldade para ganhar o direito de cumprir pena fora da prisão, de acordo com um projeto aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado. A proposta aumenta o rigor para os presos com bom comportamento mudarem do regime fechado para o aberto - a chamada progressão de pena.
Atualmente, presos por crimes comuns podem pleitear o direito de mudar de regime caso cumpram um sexto da pena. O projeto de lei aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado prevê o aumento desse prazo para um terço.
A proposta também aumenta o rigor para presos por crimes hediondos (homicídio, latrocínio e estupro). Nesse caso, o Senado voltou a tornar obrigatório o exame criminológico, que avalia se o preso tem condições de voltar a viver em sociedade, para embasar a decisão do juiz.
Ainda no caso de crime hediondo, governo e oposição fizeram acordo para aprovar a obrigatoriedade de monitoramento eletrônico, pelo uso de uma tornozeleira, dos presos que ganham o direito de cumprir pena no regime aberto.
O parecer do projeto foi elaborado pelo senador oposicionista Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da CCJ. Nesta quarta, só foi apreciado o texto-base da proposta, por conta de um acordo com o Governo. Na semana que vem, a comissão analisará as partes que não têm consenso, que poderão alterar o texto aprovado.
Uma delas trata do prazo para mudança de regime no caso dos crimes hediondos. Até então, o condenado precisa cumprir dois quintos da pena para pedir a progressão. Pela proposta, terá de cumprir a metade.
Para os criminosos reincidentes, Demóstenes também aumenta o prazo de cumprimento da pena de dois quintos para dois terços. O senador incluiu ainda mudanças na liberdade condicional. Os presos só poderão ter direito a ela se cumprirem metade da pena (hoje é de apenas um terço).
Nesses dois pontos também não há acordo. Por isso o líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou ao final da votação que vai apresentar emendas para manter as regras atuais. O projeto ainda será analisado pela Câmara.
Atualmente, presos por crimes comuns podem pleitear o direito de mudar de regime caso cumpram um sexto da pena. O projeto de lei aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado prevê o aumento desse prazo para um terço.
A proposta também aumenta o rigor para presos por crimes hediondos (homicídio, latrocínio e estupro). Nesse caso, o Senado voltou a tornar obrigatório o exame criminológico, que avalia se o preso tem condições de voltar a viver em sociedade, para embasar a decisão do juiz.
Ainda no caso de crime hediondo, governo e oposição fizeram acordo para aprovar a obrigatoriedade de monitoramento eletrônico, pelo uso de uma tornozeleira, dos presos que ganham o direito de cumprir pena no regime aberto.
O parecer do projeto foi elaborado pelo senador oposicionista Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da CCJ. Nesta quarta, só foi apreciado o texto-base da proposta, por conta de um acordo com o Governo. Na semana que vem, a comissão analisará as partes que não têm consenso, que poderão alterar o texto aprovado.
Uma delas trata do prazo para mudança de regime no caso dos crimes hediondos. Até então, o condenado precisa cumprir dois quintos da pena para pedir a progressão. Pela proposta, terá de cumprir a metade.
Para os criminosos reincidentes, Demóstenes também aumenta o prazo de cumprimento da pena de dois quintos para dois terços. O senador incluiu ainda mudanças na liberdade condicional. Os presos só poderão ter direito a ela se cumprirem metade da pena (hoje é de apenas um terço).
Nesses dois pontos também não há acordo. Por isso o líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou ao final da votação que vai apresentar emendas para manter as regras atuais. O projeto ainda será analisado pela Câmara.
